AVISO DE PRIVACIDADE
CONTROLADORA DOS DADOS PESSOAIS:
MAISATIVO INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS LTDA., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, nº 105, Edifício Berrini One, 4° andar - Parte - CEP: 04571-010, inscrita no CNPJ/MF: 03.836.739/0001-2 (“MAISATIVO”) é uma empresa do Grupo Superbid que presta serviços de intermediação da venda de bens no Superbid Marketplace e realiza a promoção dos leilões e outros eventos;
A MAISATIVO será designada adiante como “AGROBID”.
O AGROBID está comprometido em garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários de seu site www.agrobid.net, adiante designado apenas como “site”, nos termos do que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/2018 (“LGPD”).
Diante disso, em respeito ao dever de transparência, o AGROBID torna público este Aviso de Privacidade, o qual descreve como os dados pessoais dos usuários de seu site são utilizados, armazenados e compartilhados.
Antes de explicarmos melhor como utilizamos os dados pessoais coletados em nosso site, informamos abaixo alguns conceitos importantes para que Você possa entender melhor nosso Aviso de Privacidade:
Superbid Marketplace: plataforma tecnológica de serviços interativos de leilões e vendas online de bens móveis e imóveis e de direitos a eles relativos pertencente ao Grupo Superbid.
Dado Pessoal: toda e qualquer informação relacionada à pessoa natural (física) identificada ou identificável, ou seja, o conceito abrange informações diretas, como nome, RG, CPF e endereço, bem como indiretas, como dados de localização e demais identificadores eletrônicos.
Controlador dos Dados Pessoais: Pessoa natural (física) ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador dos Dados Pessoais: Pessoa natural (física) ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Tratamento de Dados Pessoais: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Titular dos Dados Pessoais: Pessoa natural (física) a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
1. Dados pessoais tratados pelo Agrobid
1.1. O Agrobid poderá coletar seus dados pessoais:
(i) por meio de cookies, quando Você navega no site, conforme explicado em nosso Aviso de Cookies.
(ii) caso Você os forneça para receber nossa “Newsletter” (nome e e-mail);
(iii) caso Você solicite o contato da equipe do Agrobid (nome, e-mail e número de telefone celular), e
(iv) por meio de nossos canais de atendimento (Whatsapp e e-mail).
1.2. É importante destacar que Você não é obrigado a nos fornecer seus dados pessoais, no entanto, caso Você não forneça seus dados pessoais não será possível atendê-lo ou encaminhar as melhores ofertas do universo agro divulgadas no Superbid Marketplace.
1.3. Além disso, é importante lembrar que caso Você acesse alguma das lojas existentes no site do Agrobid ou decida participar de qualquer evento de venda relacionado às referidas lojas, seus dados pessoais serão tratados conforme o “Aviso de Privacidade do Superbid Marketplace”, além de Você estar sujeito aos “Termos e Condições de Uso do Superbid Marketplace e da Conta Digital S4pay”, os quais encontram-se disponíveis para consulta em: https://www.superbid.net/termos-e-politicas/.
2. Para quais finalidades utilizamos os seus dados pessoais?
2.1. O Agrobid realizará o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades abaixo descritas, conforme a base legal prevista no inciso V, do artigo 7º, da LGPD (execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato):
2.1.1. Identificar Você e contatá-lo a respeito de um leilão ou qualquer outro evento que Você queira participar ou tenha participado, e
2.1.2. Atender Você por meio de nossos canais de atendimento, caso seja necessário solucionar dúvidas e/ou atender suas solicitações sobre eventos que tenha participado ou se habilitado no Superbid Marketplace.
2.2. Para as finalidades abaixo, o Agrobid utilizará seus dados pessoais, conforme a base legal prevista no inciso IX, do artigo 7º, da LGPD (legítimo interesse):
2.2.1. Prevenir e detectar fraudes ou quaisquer incidentes de segurança da informação em nosso site;
2.2.2. Desenvolver estudos internos sobre seus interesses e comportamentos, a fim de que seja possível oferecer melhores serviços e produtos, inclusive com a realização de estudos estatísticos;
2.2.3. Aprimorar nossas iniciativas comerciais e promocionais com o objetivo de oferecer serviços mais personalizados a Você;
2.2.4. Enviar comunicações e publicidade relativas aos nossos serviços por diferentes canais, tais como: e-mail, whatsapp, sms, telefone e redes sociais, quando Você já é cliente do Superbid Marketplace;
2.2.5. Apoiar e promover as atividades do Grupo Superbid, e
2.2.6. Defender e/ou reivindicar os direitos do Grupo Superbid em processos administrativos e/ou judiciais de qualquer natureza.
2.3. O Agrobid utilizará seus dados pessoais para que sejam cumpridas obrigações legais e/ou regulatórias os quais esteja sujeito. Assim, poderá armazenar e/ou transmitir dados pessoais ao órgão ou autoridade que a legislação aplicável determinar, nos termos do inciso II, do artigo 7º, da LGPD, em especial:
2.3.1. Para cumprir ordens judiciais e/ou ofícios expedidos pelo Poder Judiciário, e
2.3.2. Para cumprir ordens expedidas por órgãos administrativos do Poder Público, tais como Receita Federal, Secretarias da Fazenda e Detran.
2.4. Para as finalidades abaixo, o Agrobid utilizará seus dados pessoais, desde que mediante o seu consentimento prévio, conforme a base legal prevista no inciso I, do artigo 7º, da LGPD:
2.4.1. Enviar e-mails que podem informar sobre os próximos leilões, eventos, novos serviços ou sobre novidades do Agrobid e do Grupo Superbid. Esta finalidade é aplicável quando você se cadastrou em nossa “Newsletter” e forneceu seu nome e e-mail ou, ainda, quando Você solicitou contato da equipe do Agrobid e forneceu seu nome, e-mail e número de telefone celular e desde que ainda tenha realizado seu cadastro completo no Superbid Marketplace;
2.4.2. Enviar publicidade a Você através do Facebook e do Instagram, quando Você ainda não tenha realizado o cadastro completo no Superbid Marketplace;
2.4.2.1. É importante destacar que o Facebook e o Instagram são redes sociais que têm políticas de privacidade próprias, as quais Você deverá estar ciente;
2.4.3. O consentimento dado por Você para as finalidades descritas nos itens 2.4.1 e 2.4.2, acima, poderá ser retirado, a qualquer momento, por meio do próprio e-mail que Você recebeu da Agrobid, bastando que Você localize no final do e-mail “Para não receber mais esse e-mail, clique aqui” ou através de e-mail a ser enviado para: privacidade@superbid.net, o qual deverá informar sobre sua intenção de revogar o consentimento dado, e
2.4.3.1. Ao revogar seu consentimento e optar por não receber mais e-mails, Você está ciente de que não direcionaremos mais publicidade personalizada através do Facebook e Instagram, porém, eventuais anúncios ainda poderão ser exibidos a Você, tendo em vista que o Facebook e o Instagram são redes sociais que têm políticas de privacidade próprias, as quais não estão sob controle do Agrobid.
3. Como compartilhamos seus dados pessoais?
3.1. O Agrobid poderá compartilhar seus dados pessoais com:
(i) órgãos públicos e/ou autoridades em decorrência de obrigações legais, e
(ii) as empresas que são contratadas para viabilizar o site do Agrobid, tais como: provedores de e-mail, empresas que fornecem ferramentas de envio de e-mail marketing, envio de SMS e e envio de mensagens de Whatsapp.
3.2. Todas as contratações de empresas que sejam necessárias para viabilizar o site do Agrobid são realizadas através de instrumentos contratuais que contêm cláusulas específicas de privacidade e proteção de dados, a fim de assegurar que seus dados pessoais sejam utilizados apenas para finalidades específicas determinadas pelo Agrobid e que sejam mantidos segurança. Este cuidado se revela ainda mais forte nos casos em que estas empresas forem consideradas como Operadoras de dados pessoais.
4. Onde seus dados pessoais podem ficar armazenados e por quanto tempo são armazenados?
4.1. Os dados pessoais que Você forneceu através do site do Agrobid poderão ficar armazenados em servidores localizados em países da União Europeia e nos Estados Unidos da América, tendo em vista que o Agrobid utiliza provedor de e-mail e serviços de marketing digital que dependem de servidores localizados nas referidas regiões.
4.2. É importante destacar que as empresas mencionadas no item 4.1, acima, adotam avançadas técnicas para garantir a proteção de seus dados pessoais.
4.3. Seus dados pessoais serão armazenados pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo que for determinado na legislação aplicável.
5. Proteção de Dados Pessoais
5.1. O Agrobid está comprometido em adotar as melhores práticas e a tomar todas as medidas razoáveis para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração acidental ou ilícita, divulgação não autorizada ou destruição de seus dados pessoais.
6. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
6.1. Como titular de dados pessoais, Você poderá exercer os direitos previstos na LGPD, conforme abaixo:
6.1.1. Confirmação da existência de tratamento: permite que Você possa requisitar e receber uma confirmação sobre a existência do tratamento de seus dados pessoais;
6.1.2. Acesso aos dados pessoais: permite que Você requisite e receba uma cópia dos dados pessoais que porventura sejam tratados pelo Agrobid;
6.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: caso Você identifique alguma incorreção ou imprecisão nos seus dados pessoais, poderá entrar em contato conosco através dos canais disponíveis e informados em nosso site;
6.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação: permite que seja requerida a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos dados pessoais da nossa base. Todos os dados pessoais coletados serão anonimizados, bloqueados ou eliminados dos nossos servidores caso seja possível e requisitado por Você;
6.1.5. Portabilidade: obter acesso aos dados pessoais que são tratados pelo Agrobid em formato estruturado e interoperável;
6.1.6. Revogar ou não fornecer o consentimento: Você tem o direito de revogar o seu consentimento ou, se for o caso, de não nos fornecê-lo e ser informado sobre as consequências da negativa. Em alguns casos, é possível que da negativa decorra a impossibilidade de lhe prover determinados produtos ou serviços;
6.1.7. Revisão de decisões automatizadas: Você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado dos dados pessoais e de receber informações claras e adequadas a respeito dos critérios utilizados na decisão, desde que essas informações não violem qualquer segredo comercial do Agrobid e/ou do Grupo Superbid;
6.1.8. Oposição ao tratamento: Você também tem o direito de se opor a determinadas finalidades de tratamento de dados pessoais, como, por exemplo, o envio de publicidade, newsletter ou novas ofertas, e
6.1.9. Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento: caso Você tenha dado o seu consentimento para uma finalidade de tratamento, Você pode requisitar a eliminação dos dados pessoais que armazenamos até então.
6.2. Você poderá exercer os direitos previstos acima, mediante solicitação para o seguinte e-mail: privacidade@superbid.net.
6.3. O Agrobid poderá solicitar informações específicas para confirmar sua identidade e garantir a possibilidade de que Você possa exercer os seus Direitos. Esta é uma medida de segurança para assegurar que os seus dados não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha legitimidade para recebê-los.
6.4. Os seus direitos como titular de dados pessoais não são ilimitados e, por isso, apresentamos abaixo algumas situações que podem levar à negativa total ou parcial deles:
(i) preservação de segredo de negócio e propriedade intelectual do Agrobid e/ou Grupo Superbid;
(ii) violação de direitos e liberdades de terceiros;
(iii) as informações estão anonimizadas e, portanto, não são dados pessoais;
(iv) obstrução à lei e justiça;
(v) os interesses legítimos do Agrobid e/ou do Grupo Superbid sobrepõem-se aos do titular dos dados pessoais;
(vi) o titular fez requisições repetitivas, reiteradas ou excessivas, e
(vii) o pedido não pode ser atendido, pois contraria Leis ou regulamentos aplicáveis ao Agrobid e/ou ao Grupo Superbid.