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Consulta pública discute produção de crédito de carbono

Agricultores poderão contribuir e estabelecer critérios para contagem e comércio




O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu uma consulta pública para receber a contribuição da sociedade para estabelecer critérios para a produção, contabilização e comercialização de carbono verde de forma voluntária, seguindo diretrizes da Política Nacional de Carbono Verde na Agropecuária. Os interessados podem encaminhar as manifestações aos textos sugeridos até 11 de abril.


Mercado voluntário

O objetivo é estimular o desenvolvimento de um mercado voluntário de créditos de carbono verdes no Brasil com critérios referendados para as peculiaridades da produção agropecuária nacional. Serão publicadas normas técnicas a partir de metodologias e princípios descarbonizantes validados nacionalmente, como os definidos pelo Plano ABC+.


A coordenadora-Geral de Produção Animal do Mapa, Marcella Teixeira, explica que o que existe hoje é uma proliferação de marcas conceito a exemplo de carbono zero, baixo carbono, carbono neutro, sem critérios mínimos para o uso.


“Esses produtos já estão no mercado e não há uma regulamentação que garanta ao consumidor que, de fato, ele está pagando um pouco a mais por um produto com características que sejam de mitigação de gases de efeito estufa. Essa é uma preocupação e por isso essas portarias vêm com a ideia de estabelecer critérios mínimos para atender essa demanda e para atender a demanda de comercialização de créditos de carbono no mercado voluntário”, esclareceu.


Forma de negócio

O crédito de carbono é um instrumento que permite remunerar iniciativas de descarbonização da economia, como projetos de restauração florestal e uso de energia limpa entre outras medidas para reduzir emissões de gases do efeito estufa na atmosfera. Esses créditos podem ser transformados em títulos e comercializados para outros agentes que emitem mais gases poluentes do que o permitido, por exemplo. Agentes voluntários também podem comprar os créditos para ter acesso a fontes de financiamento verdes ou por outra decisão estratégica.


Como participar?


Os textos, propostos pelo Mapa para consulta, foram publicados no Diário Oficial da União e permitem a manifestação de órgãos, entidades representativas, pessoas físicas e jurídicas interessadas no tema.


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